Política de Privacidade
A Recolixo AI compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a utilizá-los de forma transparente e responsável.
Última actualização: 13 de junho de 2026
Índice
Esta Política de Privacidade descreve como a Recolixo AI («nós», «nosso» ou «a Plataforma») recolhe, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos utilizadores da nossa aplicação móvel e plataforma web, no contexto do serviço de gestão inteligente de resíduos em Angola.
Ao utilizar a Recolixo AI, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concordar com algum ponto, pedimos que deixe de utilizar a plataforma e nos contacte para esclarecimentos.
01 Informações que Recolhemos
Dados de Registo e Perfil
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Palavra-passe (armazenada de forma encriptada — nunca em texto simples)
- Fotografia de perfil (opcional)
- Tipo de conta (cliente, colector, membro de comunidade, estudante)
Dados de Localização (GPS)
- Localização em tempo real dos colectores durante as recolhas activas
- Endereço de recolha fornecido pelo cliente ao solicitar uma recolha
- Localização das eco-estações para cálculo de rotas e distâncias
- Coordenadas GPS dos depósitos realizados nas eco-estações
Dados da Câmara e Imagens
- Fotografias dos resíduos capturadas pelo cliente ao solicitar uma recolha
- Imagens de leitura de QR Code nas eco-estações (via câmara, sem armazenamento da imagem)
- Fotografias de confirmação de recolha pelo colector
Dados do Dispositivo e Rede
- Endereço IP
- Tipo e versão do sistema operativo
- Identificador único do dispositivo (para notificações push)
- Tipo de ligação à rede (Wi-Fi / dados móveis)
- Logs de acesso (hora, rota, código HTTP — para diagnóstico)
Dados de Utilização e Actividade
- Histórico de recolhas solicitadas e realizadas
- Depósitos em eco-estações (tipo de resíduo, peso, pontos ganhos)
- Classificações e avaliações de serviços
- Pontos de gamificação e posição no ranking
- Participação em eventos e formações
- Candidaturas a comunidades universitárias
02 Como Utilizamos os seus Dados
Prestação do Serviço
Processar pedidos de recolha, atribuir colectores, calcular rotas e confirmar entregas nas eco-estações.
Notificações
Enviar alertas sobre o estado das recolhas, confirmações de depósito, promoções e eventos relevantes.
Segurança e Autenticação
Verificar identidades, prevenir fraudes e proteger a integridade da plataforma.
Melhoria da Plataforma
Analisar padrões de utilização (de forma agregada e anonimizada) para melhorar funcionalidades.
Gamificação
Calcular pontos, actualizar rankings e emitir recompensas pela participação activa.
Comunicação
Enviar e-mails transaccionais (confirmações, recuperação de palavra-passe, notificações de candidatura).
Cumprimento Legal
Cumprir obrigações legais aplicáveis no quadro angolano de protecção de dados.
Suporte Técnico
Diagnosticar problemas e prestar assistência técnica quando solicitado.
03 Permissões do Dispositivo
A aplicação móvel Recolixo AI solicita as seguintes permissões, cada uma com finalidade específica e estritamente necessária:
| Permissão | Finalidade | Obrigatória? |
|---|---|---|
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Tracking de colectores em tempo real e endereço de recolha | Colectores: Sim |
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Fotografar resíduos na solicitação de recolha e leitura de QR Code | Funcional |
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Guardar temporariamente imagens antes do envio para o servidor | Funcional |
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Alertas de estado das recolhas e actualizações da plataforma | Opcional |
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Comunicação com os servidores da plataforma | Sim |
04 Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações:
-
Entre utilizadores da plataforma: O colector designado pode ver o nome, endereço e foto dos resíduos do cliente para efectuar a recolha. -
Prestadores de serviços técnicos: Fornecedores de infraestrutura cloud, serviços de e-mail transaccional e notificações push, sob obrigação contratual de confidencialidade. -
Autoridades competentes: Quando exigido por lei angolana ou ordem judicial válida. -
Relatórios estatísticos: Dados agregados e anonimizados podem ser partilhados com parceiros institucionais (municípios, universidades) sem identificar utilizadores individuais.
05 Retenção de Dados
06 Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:
07 Os seus Direitos
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Acesso
Solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.
Rectificação
Corrigir dados incorrectos ou incompletos através do seu perfil ou contactando-nos.
Eliminação
Solicitar a eliminação da sua conta e dados associados, salvo obrigação legal de retenção.
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (JSON/CSV).
Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou análise estatística.
Limitação
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em privacidade@recolixo.com. Responderemos no prazo de 30 dias.
08 Menores de Idade
Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade. Utilizadores com idades entre 13 e 17 anos devem obter consentimento parental antes de utilizar a plataforma. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento adequado, eliminaremos esses dados imediatamente. Caso suspeite que recolhemos dados de um menor, contacte-nos em privacidade@recolixo.com.
09 Alterações a esta Política
Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando o fizermos:
-
Actualizaremos a data de "Última actualização" no topo desta página -
Enviaremos uma notificação por e-mail para alterações significativas -
Mostramos um aviso na aplicação requerendo nova aceitação quando necessário
A continuação do uso da plataforma após alterações implica a aceitação da política actualizada.
10 Protecção Contra Abuso e Exploração Sexual Infantil (AESI)
Child Sexual Abuse and Exploitation (CSAE) Policy
Condutas Expressamente Proibidas
-
Partilha, armazenamento ou transmissão de qualquer conteúdo que mostre ou sexualize menores -
Aliciamento, persuasão ou manipulação de menores para fins sexuais (grooming) -
Utilização da plataforma para contactar menores com intenções sexuais -
Solicitação ou distribuição de imagens sexuais de menores (CSAM) -
Tráfico ou exploração sexual de menores através dos nossos serviços -
Qualquer comunicação que encoraje, normalize ou promova a exploração sexual infantil
Medidas de Protecção Implementadas
A Recolixo AI é uma plataforma de gestão de resíduos sólidos, sem funcionalidades de mensagens abertas entre utilizadores desconhecidos, redes sociais ou partilha pública de conteúdo. As interacções são estritamente operacionais (recolha de lixo, eco-estações, comunidades universitárias). Ainda assim, mantemos políticas rigorosas de segurança infantil por defeito em todos os módulos da plataforma.
Como Denunciar
Se identificar qualquer conteúdo ou comportamento que viole esta política, reporte imediatamente:
Autoridades Nacionais (Angola)
Serviço de Investigação Criminal (SIC)
Contacte as autoridades locais em caso de emergência
Medidas de Aplicação
Qualquer violação desta política resultará em acção imediata, sem aviso prévio:
Esta política está em conformidade com as Google Play Developer Policies, os Termos de Serviço da Apple App Store, a legislação angolana de protecção de menores e os padrões internacionais de segurança infantil online (UNICEF, ECPAT, NCMEC). Última revisão: 13 de junho de 2026.
11 Contacto — Responsável pelo Tratamento de Dados
Para questões de privacidade, exercício de direitos ou reclamações:
Entidade
Recolixo AI
Plataforma de Gestão Inteligente de Resíduos
Localização
Luanda, Angola
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