🇦🇴 Angola — Inovação para Cidades Mais Limpas · FOCAC AI Case Innovation Competition for African Youth 2026

Recolixo

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Cidade Inteligente

Privacidade & Segurança

Política de Privacidade

A Recolixo AI compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a utilizá-los de forma transparente e responsável.

Última actualização: 13 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Recolixo AI («nós», «nosso» ou «a Plataforma») recolhe, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos utilizadores da nossa aplicação móvel e plataforma web, no contexto do serviço de gestão inteligente de resíduos em Angola.

Ao utilizar a Recolixo AI, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concordar com algum ponto, pedimos que deixe de utilizar a plataforma e nos contacte para esclarecimentos.

01 Informações que Recolhemos

Dados de Registo e Perfil

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Palavra-passe (armazenada de forma encriptada — nunca em texto simples)
  • Fotografia de perfil (opcional)
  • Tipo de conta (cliente, colector, membro de comunidade, estudante)

Dados de Localização (GPS)

  • Localização em tempo real dos colectores durante as recolhas activas
  • Endereço de recolha fornecido pelo cliente ao solicitar uma recolha
  • Localização das eco-estações para cálculo de rotas e distâncias
  • Coordenadas GPS dos depósitos realizados nas eco-estações

Nota: A localização GPS dos colectores só é activada durante recolhas em curso e desactivada automaticamente após a conclusão da mesma.

Dados da Câmara e Imagens

  • Fotografias dos resíduos capturadas pelo cliente ao solicitar uma recolha
  • Imagens de leitura de QR Code nas eco-estações (via câmara, sem armazenamento da imagem)
  • Fotografias de confirmação de recolha pelo colector

Dados do Dispositivo e Rede

  • Endereço IP
  • Tipo e versão do sistema operativo
  • Identificador único do dispositivo (para notificações push)
  • Tipo de ligação à rede (Wi-Fi / dados móveis)
  • Logs de acesso (hora, rota, código HTTP — para diagnóstico)

Dados de Utilização e Actividade

  • Histórico de recolhas solicitadas e realizadas
  • Depósitos em eco-estações (tipo de resíduo, peso, pontos ganhos)
  • Classificações e avaliações de serviços
  • Pontos de gamificação e posição no ranking
  • Participação em eventos e formações
  • Candidaturas a comunidades universitárias

02 Como Utilizamos os seus Dados

Prestação do Serviço

Processar pedidos de recolha, atribuir colectores, calcular rotas e confirmar entregas nas eco-estações.

Notificações

Enviar alertas sobre o estado das recolhas, confirmações de depósito, promoções e eventos relevantes.

Segurança e Autenticação

Verificar identidades, prevenir fraudes e proteger a integridade da plataforma.

Melhoria da Plataforma

Analisar padrões de utilização (de forma agregada e anonimizada) para melhorar funcionalidades.

Gamificação

Calcular pontos, actualizar rankings e emitir recompensas pela participação activa.

Comunicação

Enviar e-mails transaccionais (confirmações, recuperação de palavra-passe, notificações de candidatura).

Cumprimento Legal

Cumprir obrigações legais aplicáveis no quadro angolano de protecção de dados.

Suporte Técnico

Diagnosticar problemas e prestar assistência técnica quando solicitado.

03 Permissões do Dispositivo

A aplicação móvel Recolixo AI solicita as seguintes permissões, cada uma com finalidade específica e estritamente necessária:

Permissão Finalidade Obrigatória?
Localização (GPS) Tracking de colectores em tempo real e endereço de recolha Colectores: Sim
Câmara Fotografar resíduos na solicitação de recolha e leitura de QR Code Funcional
Armazenamento Guardar temporariamente imagens antes do envio para o servidor Funcional
Notificações Push Alertas de estado das recolhas e actualizações da plataforma Opcional
Internet Comunicação com os servidores da plataforma Sim

Pode revogar qualquer permissão nas definições do seu dispositivo. A revogação de permissões essenciais pode limitar funcionalidades da aplicação.

04 Partilha de Dados com Terceiros

Não vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais.

Os seus dados poderão ser partilhados apenas nas seguintes situações:

  • Entre utilizadores da plataforma: O colector designado pode ver o nome, endereço e foto dos resíduos do cliente para efectuar a recolha.
  • Prestadores de serviços técnicos: Fornecedores de infraestrutura cloud, serviços de e-mail transaccional e notificações push, sob obrigação contratual de confidencialidade.
  • Autoridades competentes: Quando exigido por lei angolana ou ordem judicial válida.
  • Relatórios estatísticos: Dados agregados e anonimizados podem ser partilhados com parceiros institucionais (municípios, universidades) sem identificar utilizadores individuais.

05 Retenção de Dados

Dados da conta: Mantidos enquanto a conta estiver activa. Após eliminação da conta, são apagados no prazo de 30 dias, excepto onde exigido por lei.
Histórico de recolhas: Conservado por 3 anos para fins de auditoria ambiental e contabilidade.
Dados de localização GPS: Os registos de rastreamento são eliminados 90 dias após o encerramento da recolha correspondente.
Logs de sistema: Eliminados automaticamente após 90 dias.
Imagens de resíduos: Armazenadas durante 1 ano após a recolha para efeitos de verificação e resolução de reclamações.

06 Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

Transmissão via HTTPS/TLS em todos os endpoints
Palavras-passe com hashing Bcrypt (nunca armazenadas em texto simples)
Bases de dados com acesso restrito e encriptado
Controlo de acesso baseado em funções (RBAC)
Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
Tokens CSRF em todos os formulários
Monitorização de actividade suspeita e logs de auditoria
Actualizações de segurança aplicadas regularmente

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados que afecte os seus direitos, seremos notificados e informaremos os utilizadores afectados nos termos da lei aplicável.

07 Os seus Direitos

Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso

Solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si.

Rectificação

Corrigir dados incorrectos ou incompletos através do seu perfil ou contactando-nos.

Eliminação

Solicitar a eliminação da sua conta e dados associados, salvo obrigação legal de retenção.

Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina (JSON/CSV).

Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing ou análise estatística.

Limitação

Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em privacidade@recolixo.com. Responderemos no prazo de 30 dias.

08 Menores de Idade

A Recolixo AI não é dirigida a menores de 13 anos.

Não recolhemos conscientemente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade. Utilizadores com idades entre 13 e 17 anos devem obter consentimento parental antes de utilizar a plataforma. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento adequado, eliminaremos esses dados imediatamente. Caso suspeite que recolhemos dados de um menor, contacte-nos em privacidade@recolixo.com.

09 Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente para reflectir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando o fizermos:

  • Actualizaremos a data de "Última actualização" no topo desta página
  • Enviaremos uma notificação por e-mail para alterações significativas
  • Mostramos um aviso na aplicação requerendo nova aceitação quando necessário

A continuação do uso da plataforma após alterações implica a aceitação da política actualizada.

10 Protecção Contra Abuso e Exploração Sexual Infantil (AESI)

Child Sexual Abuse and Exploitation (CSAE) Policy

A Recolixo AI adopta uma política de tolerância zero relativamente a qualquer forma de abuso, exploração ou aliciamento sexual de menores (AESI/CSAE). A produção, distribuição, transmissão, armazenamento ou solicitação de conteúdo de abuso sexual de menores (CSAM) é estritamente proibida na nossa plataforma e constitui crime.

Condutas Expressamente Proibidas

  • Partilha, armazenamento ou transmissão de qualquer conteúdo que mostre ou sexualize menores
  • Aliciamento, persuasão ou manipulação de menores para fins sexuais (grooming)
  • Utilização da plataforma para contactar menores com intenções sexuais
  • Solicitação ou distribuição de imagens sexuais de menores (CSAM)
  • Tráfico ou exploração sexual de menores através dos nossos serviços
  • Qualquer comunicação que encoraje, normalize ou promova a exploração sexual infantil

Medidas de Protecção Implementadas

Verificação de identidade obrigatória para todos os utilizadores no registo
Moderação de conteúdo enviado para a plataforma (imagens de recolhas e perfis)
Bloqueio e denúncia imediata de contas suspeitas
Controlo de acesso baseado em função — dados de utilizadores não são expostos publicamente
Registos de auditoria de todas as interacções para investigação quando necessário
Mecanismo de denúncia acessível a qualquer utilizador dentro da aplicação

Contexto da Plataforma

A Recolixo AI é uma plataforma de gestão de resíduos sólidos, sem funcionalidades de mensagens abertas entre utilizadores desconhecidos, redes sociais ou partilha pública de conteúdo. As interacções são estritamente operacionais (recolha de lixo, eco-estações, comunidades universitárias). Ainda assim, mantemos políticas rigorosas de segurança infantil por defeito em todos os módulos da plataforma.

Como Denunciar

Se identificar qualquer conteúdo ou comportamento que viole esta política, reporte imediatamente:

E-mail de Segurança Infantil

seguranca@recolixo.com

Resposta prioritária em até 24 horas

Autoridades Nacionais (Angola)

Serviço de Investigação Criminal (SIC)

Contacte as autoridades locais em caso de emergência

Medidas de Aplicação

Qualquer violação desta política resultará em acção imediata, sem aviso prévio:

1 Suspensão imediata e permanente da conta do utilizador
2 Preservação e entrega de logs, conteúdos e dados às autoridades competentes
3 Reporte às autoridades nacionais e, quando aplicável, ao NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) e organismos internacionais

Esta política está em conformidade com as Google Play Developer Policies, os Termos de Serviço da Apple App Store, a legislação angolana de protecção de menores e os padrões internacionais de segurança infantil online (UNICEF, ECPAT, NCMEC). Última revisão: 13 de junho de 2026.

11 Contacto — Responsável pelo Tratamento de Dados

Para questões de privacidade, exercício de direitos ou reclamações:

Entidade

Recolixo AI

Plataforma de Gestão Inteligente de Resíduos

Localização

Luanda, Angola

Parceria Angola–China · FOCAC 2026

E-mail de Privacidade

privacidade@recolixo.com

Resposta em até 30 dias

Suporte Geral

suporte@recolixo.com

Para questões técnicas e de conta